Olá, concurseiros e futuros magistrados.
Temos excelentes notícias para quem sonha em ingressar na Magistratura do Estado de São Paulo. O 192º Concurso de Provas e Títulos para Juiz Substituto do TJ SP está oficialmente em andamento, e a expectativa é grande para a publicação do edital em breve.
Acompanhe os detalhes que reunimos para você!
A Banca Organizadora Confirmada: VUNESP
A boa notícia para quem já estuda para concursos do TJ SP é que a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (VUNESP) foi novamente selecionada para organizar o certame. Essa escolha não é surpresa, visto que a VUNESP já tem vasta experiência com os concursos do Tribunal de Justiça de São Paulo, incluindo edições anteriores para a Magistratura, escrevente e analista.
O contrato entre o TJ SP e a VUNESP foi oficializado e publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de julho de 2025, com validade estabelecida até janeiro de 2028.
Estilo da Banca VUNESP
Para quem não está familiarizado, a VUNESP é conhecida por organizar concursos de nível municipal e estadual, predominantemente em São Paulo. Ela possui um perfil mais tradicional e, geralmente, não elabora provas com o altíssimo nível de complexidade de outras bancas, como a FGV.
No entanto, não subestime! A Fundação costuma apresentar enunciados longos e que exigem leitura atenta, além de incluir situações hipotéticas nas questões. A previsibilidade é um ponto a favor: a VUNESP tende a seguir rigorosamente o conteúdo programático do edital e, por vezes, até reutiliza modelos e repete questões de provas anteriores. Por isso, uma dica de ouro é revisitar provas anteriores e praticar bastante com questões da banca para se familiarizar com o seu estilo.
Detalhes do 192º Concurso Magistratura SP
• Status: Banca definida.
• Banca: Fundação Vunesp.
• Vagas: A definir.
• Salário Inicial: A remuneração inicial para o cargo de Juiz Substituto foi atualizada para R$ 34.083,14. É importante notar que o salário vigente é o da data da posse, que pode ser diferente do publicado no edital. Para fins de referência, o valor presente no último edital era de R$ 32.350,05.
• Lotações: Estado de São Paulo.
• Requisitos: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica.
• Último Edital: TJ SP Juiz – 2024 (191º Concurso).
Novas Vagas Criadas e Déficit de Juízes
Um ponto que reforça a iminência de um novo edital robusto é a recente aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 25 de junho de 2025, da criação de 80 novas vagas para Juiz de Direito no TJ-SP. Dessas, 50 serão destinadas a comarcas de entrância final, com salários de R$ 35.710,45, e 30 para entrância intermediária, que abrange municípios menores, com salários de R$ 33.924,92.
Essa medida busca suprir um significativo déficit de magistrados no tribunal. Atualmente, existem 337 cargos vagos para Juiz Substituto. O concurso anterior (191º), que previa 238 vagas, teve apenas 122 aprovados, deixando muitas posições em aberto. Historicamente, o número de vagas oferecido nos concursos paulistas para a magistratura não é totalmente preenchido, o que gera a constante necessidade de novas seleções.
Requisitos para a Carreira de Juiz Substituto SP
Para ser Juiz Substituto no TJ SP, é necessário ser bacharel em Direito. Além disso, é necessário comprovar, no momento da inscrição definitiva (terceira etapa do concurso), o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos após a colação de grau.
A Resolução 75/09 do CNJ detalha as atividades aceitas como jurídicas:
• Atividades exercidas exclusivamente por bacharel em Direito.
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
• Exercício de cargos, empregos e funções (incluindo magistério) que exijam o uso preponderante de conhecimento jurídico.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por, no mínimo, 16 horas mensais e durante 1 ano.
• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, também por 16 horas e durante 1 ano.
Outro critério essencial, que tem sido adotado recentemente, é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Além disso, o limite de idade para ingresso é de 65 anos.
Estrutura Remuneratória Atual da Magistratura SP
A Magistratura do TJ-SP conta com uma estrutura salarial definida, conforme a hierarquia dos cargos:
• Desembargador: R$ 41.845,48.
• Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 39.753,20.
• Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 37.765,54.
• Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 35.878,31.
• Juiz Substituto: R$ 34.083,14.
O 191º Concurso Magistratura SP: Um Espelho para a Próxima Seleção
O último concurso, o 191º, teve seu edital publicado em 2024 e ofertou 237 vagas para Juiz(a) Substituto(a). A seleção dos candidatos ocorreu em cinco etapas, todas realizadas na cidade de São Paulo:
1. Prova Objetiva Seletiva:
◦ De caráter eliminatório e classificatório.
◦ Aplicada em 29/09/2024, com duração de 4 horas.
◦ Composta por 100 questões, valendo 0,1 cada resposta certa.
◦ As questões foram distribuídas em três blocos de matérias:
▪ Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
▪ Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
▪ Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
2. Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentença):
◦ De caráter eliminatório e classificatório.
◦ Permitida a consulta à legislação (não comentada ou anotada), vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
◦ Primeira prova escrita: Discursiva, com duração de 4 horas. Abordou Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, e pontos do programa específico do Anexo I (disciplinas mínimas da Resolução CNJ nº 75/2009).
◦ Segunda prova escrita: Consistiu na prolação de duas sentenças – uma de natureza cível e outra criminal –, com duração de 4 horas cada.
◦ As provas escritas foram realizadas em dois dias distintos.
3. Inscrição Definitiva:
◦ De caráter eliminatório.
◦ Consistiu nas seguintes fases: inscrição definitiva propriamente dita; sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato; exames de sanidade física e mental; e avaliação psicológica.
4. Prova Oral:
◦ De caráter eliminatório e classificatório.
◦ Cada candidato teve até 15 minutos para discorrer sobre o tema arguido por cada examinador.
◦ Durante a arguição, era permitido consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados nem anotados.
5. Avaliação de Títulos:
◦ De caráter classificatório.
Histórico dos Concursos da Magistratura Paulista
É importante observar a cronologia dos concursos desde 2007, que demonstra uma frequência relativamente alta de certames devido à necessidade contínua de suprir o déficit de magistrados. A nomeação dos aprovados no 191º concurso e a publicação do resultado final ocorreram em julho deste ano.
Com a banca definida e o cenário de vagas abertas, a publicação do edital para o 192º Concurso está cada vez mais próxima! Mantenha-se atualizado e intensifique sua preparação!
Boa sorte a todos os futuros Juízes do TJ SP!