Olá, concurseiros e futuros servidores.
O regulamento do VII Concurso para Defensor Público de Primeira Classe foi oficialmente aprovado e publicado, um passo crucial que nos aproxima do edital. Este é um momento de grande expectativa para a carreira jurídica no estado, especialmente considerando a remuneração inicial atrativa e a importância da atuação do Defensor Público.
DPE MA Defensor: Regulamento Aprovado e Oportunidades à Vista!
Situação Atual e Objetivo do Concurso
A Defensoria Pública do Maranhão publicou o regulamento em 14 de julho (com aprovação em 3 de setembro de 2025), detalhando as etapas do próximo certame. O principal objetivo é preencher tanto as vagas já existentes quanto aquelas que venham a ser criadas durante o período de validade do concurso.
O último concurso, realizado em 2018, teve sua validade encerrada em julho deste ano (considerando o contexto da data de publicação dos artigos). Atualmente, a carreira de Defensor MA conta com 240 cargos ocupados, distribuídos em diferentes classes. A remuneração inicial para o cargo de Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe é de R$ 35.877,33. Para as classes seguintes, os valores são ainda mais altos: R$ 37.765,60 para 2ª Classe, R$ 39.753,27 para 3ª Classe e R$ 41.845,55 para 4ª Classe. Além disso, membros da carreira podem receber benefícios institucionais e estaduais.
Requisitos Essenciais para a Carreira de Defensor
Para ingressar na carreira de Defensor Público na DPE MA, são exigidos alguns requisitos fundamentais:
• Nível superior em Direito: É necessário possuir diploma de Bacharelado em Direito.
• Inscrição na OAB: O candidato deve estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil na data da posse.
• Experiência Jurídica Comprovada: Um requisito crucial é ter, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica comprovada.
E o que é considerado atividade jurídica para fins de pontuação e comprovação? O regulamento detalha diversas formas:
• Estágio em Direito reconhecido por lei.
• Advocacia exclusiva, que pode incluir a atuação voluntária, com participação mínima anual em cinco atos privativos de advogado em causas distintas.
• Cargos ou funções que exijam conhecimento jurídico preponderante, como o magistério superior em Direito, desde que comprovado por certidão detalhada do órgão competente.
• Atuação como conciliador em tribunais, juizados especiais ou varas judiciais, por no mínimo 16 horas mensais durante um ano.
• Mediação ou arbitragem na resolução de conflitos, com participação mínima anual em cinco atos.
As Etapas do VII Concurso: Prepare-se para Cada Fase!
O concurso será estruturado em quatro etapas distintas, todas com caráter eliminatório e/ou classificatório:
1. Prova Escrita Preliminar Objetiva (Eliminatória e Classificatória):
◦ Composta por 100 questões de múltipla escolha, valendo um total de 100 pontos.
◦ Para ser aprovado, o candidato de ampla concorrência precisa atingir pelo menos 60 pontos, enquanto para pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, o mínimo é de 54 pontos.
◦ Além disso, exige-se no mínimo 50% de acertos na prova total e 20% em cada bloco temático.
2. Provas Escritas Discursivas (Eliminatória e Classificatória):
◦ Serão duas avaliações, realizadas em turnos ou dias distintos.
◦ Cada prova conterá quatro questões discursivas (25 pontos cada) e uma peça processual (100 pontos), totalizando 200 pontos para cada uma.
◦ A aprovação requer pelo menos 60% da pontuação total em cada uma das provas.
◦ Os classificados seguirão limites definidos para a próxima fase: até a 100ª posição na ampla concorrência, 20ª entre pretos e pardos, 3ª para indígenas e quilombolas, e 5ª para pessoas com deficiência.
3. Prova Oral (Eliminatória e Classificatória):
◦ Consistirá em arguição sobre as disciplinas do programa oficial, com duração máxima de 60 minutos por candidato.
◦ A nota máxima é de 100 pontos, e a aprovação exige um mínimo de 60 pontos.
◦ A avaliação será gravada em áudio e vídeo para garantir transparência e possibilidade de recurso.
4. Avaliação de Títulos (Apenas Classificatória):
◦ Esta fase pode somar até 30 pontos, contribuindo exclusivamente para a classificação final.
◦ Pontua-se a formação acadêmica (Doutorado: 10 pts, Mestrado: 6 pts, Especialização: 3 pts), experiência profissional jurídica (Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público e Advocacia Pública: 2 pts/ano até 6; advocacia privada: 0,5 pts/ano até 2), produção científica e intelectual, e atividades acadêmicas e de ensino (como lecionar ou orientar TCCs).
◦ É importante notar que os documentos devem ser originais ou autenticados, aceitos somente até o fim do prazo de inscrição, e títulos usados como requisito de inscrição ou atividades concomitantes não serão pontuados.
Validade do Concurso
O concurso terá uma validade de dois anos, a partir da publicação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O Último Concurso (2018) em Perspectiva
O último certame da DPE MA, realizado em 2018 e organizado pela FCC, ofertou 8 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial daquela época era de R$ 26.125,15. As etapas foram similares, incluindo prova objetiva, prova escrita específica, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. O resultado final e a convocação dos aprovados ocorreram em janeiro de 2022, com um total de 23 pessoas nomeadas, incluindo vagas para ampla concorrência, negros e pessoas com deficiência.
Prepare-se para o Desafio!
A aprovação do regulamento é um sinal claro de que o concurso está avançando. Para quem sonha em ser Defensor Público no Maranhão, este é o momento de intensificar a preparação. A carreira exige dedicação e um estudo aprofundado nas diversas áreas do Direito.
Fique atento às próximas notícias sobre a banca organizadora e o edital! A jornada rumo à Defensoria é desafiadora, mas com a preparação adequada, a sua aprovação estará mais próxima.
Bons estudos!